Novo presidente da Anamatra critica ritmo "fordista" de produção judiciária

Ao assumir a presidência da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), o juiz Guilherme Guimarães Feliciano criticou nesta quarta-feira (31/5) o modelo de gestão do Poder Judiciário que tem sido aplicado nos últimos anos, focado em melhorias na produtividade.

“Caminhamos para um modelo fordista-taylorista de produção judiciária. Esse modelo faz com que, a bem de melhor produtividade, os magistrados vejam-se tentados a olvidar os dramas humanos que estão por detrás das ações que julgam. E, no limite, sujeitem-se a toda sorte de exaustão, mental e física, na busca de números que assegurem bons lugares nas classificações por merecimento”, afirmou Feliciano em cerimônia no Clube Naval, em Brasília.

 O novo presidente da Anamatra defendeu que é preciso repensar modelos ditados pelo Conselho Nacional de Justiça aos tribunais. Também cobrou condições adequadas para o trabalho de juízes e disse que o papel da Justiça do Trabalho é “fazer cumprir a Constituição e as leis, mesmo quando as vozes das ruas e dos gabinetes parecerem querer, ao revés, pôr em xeque a atual ordem constitucional e legal”.

Feliciano criticou propostas em andamento no Congresso. Ele afirmou que, enquanto a reforma da Previdência é “oportunista” por impor regras muito rígidas aos trabalhadores mais pobres, as mudanças nas normas trabalhistas — permitindo que acordos se sobreponham às leis instituídas — confirmarão “o quadro de derretimento do Estado social brasileiro”. 

A fixação de idade mínima para aposentadoria, segundo ele, “reservará aos brasileiros pífios seis meses de fruição da aposentadoria em estado saudável”.

Já a reforma trabalhista apresenta “inconstitucionalidades patentes”, na avaliação do novo dirigente. “Embora a Constituição só admita a flexibilização de jornada mediante negociação coletiva, o projeto prevê jornada de 12 horas e acordo de banco de horas por mera adesão individual”, exemplifica.

O presidente ainda rebateu críticas de que a Justiça do Trabalho seria cara, ineficiente e atrapalha os empregadores. Ele afirmou que o valor devolvido pela Justiça à sociedade não deve ser analisado apenas em cifras, pois, ao solucionar os litígios que lhe são apresentados, gera-se “pacificação social e consciência cidadã”.

Também disse que, diferentemente do que alegam críticos, a Justiça do Trabalho é defensora da livre concorrência, pois garante melhores resultados ao empregador que cumpre as normas à risca.

“O Brasil convive com alguns nichos de cultura corporativa que supõem ‘tolerável’ a sonegação de direitos trabalhistas, como se não estivéssemos tratando, as mais das vezes, de direitos humanos de segunda dimensão, que não podem ser simplesmente liquefeitos nas equações econômicas e nas estratégias de competitividade”, opinou.

http://www.conjur.com.br/2017-mai-31/presidente-anamatra-critica-ritmo-fordista-juizes