A advocacia
baiana tem sido impedida de dar andamento aos processos no estado nos
cartórios integrados. Por causa dessa acusação da Ordem dos Advogados do
Brasil da Bahia, o Conselho Nacional de Justiça determinou uma inspeção
surpresa na corte soteropolitana que constatou a existência de uma
espécie de filtragem de atendimento, causando lentidão.
No
dia 18 de julho, o desembargador Carlos Vieira Von Adamek foi designado
para inspecionar o TJ-BA. Em visita surpresa aos cartórios integrados
de Salvador e sem se identificar, pediu para ser atendido por um juiz,
mas demorou a ser atendido, fato que só aconteceu quando se identificou
como membro do CNJ. “O que pude perceber é que os servidores e
estagiários do local fazem uma espécie de filtragem, o que demora, mas
no final consegui entrar e manter contato com o juiz”, explica.
O
desembargador afirmou que o relatório dessa visita ficará pronto até
meados de agosto. Já a assessoria de imprensa do CNJ declarou que não há
previsão para de data para divulgação de relatório de inspeções da
Corregedoria aos tribunais brasileiros. Já o TJ-BA, responsável pelos
cartórios, informou que se posicionará oficialmente junto ao CNJ na
próxima segunda-feira (30/7).Advocacia Interrompida
Para os advogados baianos, há uma grande dificuldade por parte dos advogados em relação ao acesso aos servidores e magistrados, sendo um atraso no cumprimento dos atos processuais. Além disso, a OAB-BA afirma que falta transparência quanto à ordem cronológica dos atos processuais a serem praticados.
De acordo com o conselheiro federal
da OAB-BA Fabrício Castro, a visita anônima constatou o que a entidade
já havia denunciado diversas vezes. "Tivemos o conhecimento de fato que
ele foi lá, foi anonimamente para verificar as condições que falamos e
constatou exatamente o que a OAB está dizendo: a impossibilidade que a
advocacia tem hoje de falar com magistrados dos Cartórios Integrados”,
explica.
Para o conselheiro estadual, o acesso do
advogado ao juiz precisa acontecer a qualquer momento. Segundo Castro, o
atendimento feito por menores aprendizes, sem conhecimento técnico para
solucionar problemas simples gera a falta de contato com servidores e
magistrados, sobretudo em pedidos de urgência.
“Advogado não deve
ser atendido no TJ-BA por menor aprendiz. Não encaminhá-lo ao juiz é
vedar o acesso à Justiça. Esse falta de compromisso atenta contra a
cidadania. É um desrespeito às prerrogativas. A advocacia não suporta
mais a manutenção dos Cartórios Integrados”, diz.Os cartórios integrados funcionam com uma perspectiva inicial de ampliar em 30% a produtividade das unidades que o compõem. O tempo médio de trâmite de um processo nas unidades que integram os cartórios, atualmente, é de cinco anos. A perspectiva é de queda deste período para dois a três anos, devido ao novo modo integrado de operação.
https://www.conjur.com.br/2018-jul-29/visita-anonima-tj-ba-cnj-ve-demora-atendimento-advogados
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