STJ julga posse do Palácio Guanabara, a ação mais antiga do Judiciário
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) volta a julgar processo em que herdeiros da família Orleans e Bragança reivindicam a devolução do Palácio Guanabara, no Rio de Janeiro. A ação é considerada a mais antiga do Judiciário e tramita desde 1895.
https://www.valor.com.br/legislacao/5998379/stj-julga-posse-do-palacio-guanabara-acao-mais-antiga-do-judiciario
STJ analisa possibilidade da Fazenda Pública acessar dados de devedor
Seu acesso não se confunde com a penhora de ativo financeiro, servindo apenas como subsídio para futura constrição. Considero ser razoável permitir à Fazenda Pública o acesso às informações do CCS, tendo em vista que também pode realizar pesquisas em meios como BacenJud
https://www.conjur.com.br/2018-dez-17/stj-avalia-fazenda-publica-acessar-dados-devedores
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