Notas Curtas

Desembargadora atende a telefonema durante sustentação oral de HC

Após pouco mais de uma hora de sessão, a magistrada passa a conversar ao telefone

https://www.conjur.com.br/2020-set-25/desembargadora-atende-telefonema-durante-sustentacao-oral-hc


Mãe que atribui falsamente paternidade deve indenizar

Segundo os autos, depois do término da união estável, a requerida continuou tendo encontros amorosos com o autor com o intuito de reatar o relacionamento, mas nesse mesmo período ela se relacionava com uma terceira pessoa. Depois que engravidou, não sabia quem era o pai da criança, mas optou por atribuir a paternidade ao ex-companheiro.

https://www.conjur.com.br/2020-out-17/mentir-paternidade-gera-dever-indenizar-tj-sp


TJ-SP não valida certidão de casamento que só foi revelada falsa 49 anos depois

A relatora do caso, desembargadora Marcia Dalla Déa Barone, ressaltou que não se tratava apenas de retificar um casamento civil, já que ele oficialmente nunca existiu. Sem as exigências da lei para validar o casamento a partir do documento falso, a solução seria "adotar as medidas legais impostas para a conversão da união estável em que se encontram em casamento civil, diretamente perante o registro civil do seu domicílio", o que exigiria o ajuizamento de nova ação.

https://www.conjur.com.br/2020-out-01/certidao-casamento-descoberta-falsa-49-anos-nao-validada-justica


STJ discute possibilidade de reduzir astreinte por exorbitância do valor

Para ele, deve ser afastado o fundamento de que o juiz não poderia revisar o valor da multa, pois há respaldo na legislação processual e na jurisprudência do STJ. O juiz pode, inclusive de ofício, aumentar ou reduzir a multa, ainda que esteja em fase de cumprimento de sentença e que revisões anteriores já tenham sido feitas.

https://www.conjur.com.br/2020-out-07/stj-discute-reducao-astreinte-exorbitancia-valor


OAB questiona ato do TJ-SP que permite digitalização de processos por advogados

O pedido de providências foi ajuizado após a OAB buscar, sem sucesso, uma solução administrativa. A entidade enviou à corte ofício solicitando que fosse permitida a juntada de documentos únicos, separados apenas por volumes.

https://www.conjur.com.br/2020-out-19/oab-sp-questiona-digitalizacao-processos-advogados


STJ absolve réu por furto de celular devolvido à vítima de forma imediata

O réu furtou um celular, que foi devolvido à vítima antes de sua saída da danceteria, e é primário, tendo contra si apenas outro processo por posse de droga para o consumo pessoal, no qual foi concedida a transação penal em 2009 e que não é suficiente para configurar maus antecedentes.

https://www.conjur.com.br/2020-out-16/stj-absolve-reu-furto-celular-devolvido-vitima-rapidamente


O fenômeno da judicialização no Brasil

O citado relatório do CNJ trouxe também a informação de que o Poder Judiciário consumiu mais de R$ 100 bilhões em 2019. Apesar de o relatório afirmar que o Poder Judiciário arrecadou R$ 76,43 bilhões, neste número está incluída a arrecadação com impostos, taxas etc. decorrentes de ações judiciais. A arrecadação proveniente de custas judiciais foi de R$ 13,1 bilhões, parece que este deveria ser o número considerado como real arrecadação do Poder Judiciário.

https://www.conjur.com.br/2020-out-20/marcos-noronha-fenomeno-judicializacao-brasil


8ª Câmara Criminal do TJ-RJ tem primeira sustentação oral com QR Code

A alternativa permitiu o julgamento do processo em ambiente virtual, uma vez que os desembargadores puderam ouvir e assistir a manifestação do advogado pelo link.

https://www.conjur.com.br/2020-out-01/camara-criminal-tj-rj-primeira-sustentacao-oral-qr-code


Juíza extingue ação popular contra decreto que unificou o bilhete único em SP

Ao analisar o caso, a magistrada aponta que ao contrário do sustentado pela reclamante, não houve a demonstração, ainda que indiciária, da prática de ato lesivo ao patrimônio público a justificar o ajuizamento da via eleita.

https://www.conjur.com.br/2020-out-01/juiza-extingue-acao-popular-decreto-unificou-bilhete-unico