Maioria do STF entende pela não incidência do ICMS sobre operações de softwares
O Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta quarta-feira (4/11) para definir que não incide o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações de softwares.
https://www.conjur.com.br/2020-nov-04/maioria-stf-incide-iss-operacoes-softwares
TJ-SP implanta Juízo 100% Digital em varas da capital paulista
O Tribunal de Justiça de São Paulo editou o Provimento Conjunto 32/20, implantando o Juízo 100% Digital, em caráter experimental, nas varas de Família e Sucessões, nas varas Cíveis e no Juizado Especial do Foro Regional do Butantã, na capital paulista.
https://www.conjur.com.br/2020-nov-11/tj-sp-implanta-juizo-100-digital-varas-capital-paulista
Suspenso julgamento sobre cobrança de ITCMD sobre doações no exterior
Até agora, votou apenas o relator, ministro Dias Toffoli, que foi acompanhado por Luiz Edson Fachin. De acordo com Toffoli, embora a Constituição atribua aos Estados a competência para instituir o imposto, ela define que cabe a lei complementar (e não a leis estaduais) regular a matéria nos casos em que há bens, residência ou inventário processado no exterior.
https://www.conjur.com.br/2020-out-26/suspenso-julgamento-cobranca-itcmd-doacoes-exterior
domingo, 29 de novembro de 2020
Notas Curtas
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