sexta-feira, 10 de novembro de 2023

STJ determina cálculo do ITBI com base em valor obtido em leilão extrajudicial

A arrematação é uma forma de venda que permite a aquisição dos bens por preço inferior ao da avaliação. Ou seja, o valor atribuído ao bem não necessariamente é o valor alcançado na venda.

https://www.conjur.com.br/2023-jul-06/stj-ordena-calculo-itbi-base-valor-leilao-extrajudicial

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