Notas Curtas

STJ mantém multa a empresa que vende ingresso antecipado

Na sessão, o colegiado manteve decisão anterior do Tribunal de Justiça de São Paulo. O TJ concluiu que a venda antecipada de ingressos a determinados consumidores, detentores de específicos cartões de crédito, impede que os demais interessados concorram com condições de igualdade, não lhes sendo permitido escolher qualquer lugar ou assento no espetáculo ou, ainda, optar por ingressos com valores mais acessíveis.

https://www.conjur.com.br/2019-mar-21/stj-mantem-multa-empresa-vende-ingresso-antecipado


STJ decide que corpo de brasileiro ficará congelado nos Estados Unidos

Na análise do caso, o colegiado considerou que a legislação brasileira, apesar de não prever a criogenia como forma de destinação do corpo, também não impede a realização do procedimento.

https://www.conjur.com.br/2019-mar-26/stj-autoriza-manutencao-criogenia-brasileiro-eua

Dívida Ativa chega a R$ 2,2 trilhões; 44,8% são irrecuperáveis, diz PGFN

Os grandes devedores somam 28 mil, e os demais, 4,6 milhões. Do total da dívida, R$ 1,4 trilhão (62%) é devido por apenas 28 mil devedores.

https://www.conjur.com.br/2019-mar-26/divida-ativa-chega-22-trilhoes-448-sao-irrecuperaveis-pgfn


Indenização por dano moral lidera processos da Uber em São Paulo

Um a cada cinco processos envolvendo a Uber na Justiça paulista pede indenização por danos morais. No total, são 622 ações relacionadas à empresa na Justiça estadual, cujos valores vão de R$ 21 a R$ 19 milhões. Ao todo, são mais de R$ 80 milhões em discussão.

https://www.conjur.com.br/2019-mar-18/indenizacao-dano-moral-lidera-processos-uber-sao-paulo


Por estar em semana de provas, estagiário do TJ-CE suspende audiência

Um estagiário do Tribunal de Justiça do Ceará suspendeu uma audiência na qual iria atuar, alegando estar em semana de provas. A medida, segundo ele, é amparada pelo próprio tribunal, que dispensa os servidores que estão em período de avaliação escolar.

https://www.conjur.com.br/2019-mar-19/estar-semana-provas-estagiario-suspende-audiencia