A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou liminar que mandava o Google Brasil desvincular anúncios que apareciam como resultado de busca quando se pesquisava o nome da empresa concorrente.
A decisão foi proferida em ação cominatória ajuizada por uma empresa de recolocação profissional, que relatou que outras companhias do setor estão utilizando seu nome como palavra-chave de anúncios de internet veiculados por meio do serviço Google AdWords. O que significa que sua marca estaria vinculada aos anúncios comerciais de concorrentes na página de pesquisa.
Para o relator do recurso, desembargador Cesar Ciampolini, a autora da ação comprovou suas alegações por meio de ata notarial. "Em situações semelhantes, as Câmaras Reservadas de Direito Empresarial deste Tribunal vêm reconhecendo essa forma de utilização do sistema Google AdWords como caracterizadora de concorrência desleal", destacou o magistrado. "A conduta praticada pelas agravadas resulta em provável desvio de clientela", completou, ao deferir o pedido de liminar.
Seguido de forma unânime pelos desembargadores Alexandre Lazzarini e Fortes Barbosa, Ciampolini destacou ainda que o desvio da clientela por meio dos anúncios online acontecem há pelo menos 1 ano, o que comprova o risco de dano e o perigo da demora que justificam a concessão da liminar.
A decisão foi proferida em ação cominatória ajuizada por uma empresa de recolocação profissional, que relatou que outras companhias do setor estão utilizando seu nome como palavra-chave de anúncios de internet veiculados por meio do serviço Google AdWords. O que significa que sua marca estaria vinculada aos anúncios comerciais de concorrentes na página de pesquisa.
Para o relator do recurso, desembargador Cesar Ciampolini, a autora da ação comprovou suas alegações por meio de ata notarial. "Em situações semelhantes, as Câmaras Reservadas de Direito Empresarial deste Tribunal vêm reconhecendo essa forma de utilização do sistema Google AdWords como caracterizadora de concorrência desleal", destacou o magistrado. "A conduta praticada pelas agravadas resulta em provável desvio de clientela", completou, ao deferir o pedido de liminar.
Seguido de forma unânime pelos desembargadores Alexandre Lazzarini e Fortes Barbosa, Ciampolini destacou ainda que o desvio da clientela por meio dos anúncios online acontecem há pelo menos 1 ano, o que comprova o risco de dano e o perigo da demora que justificam a concessão da liminar.
https://www.conjur.com.br/2019-mai-28/concorrente-nao-palavra-chave-anuncio-tj-sp
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