Assinatura digitalizada do advogado não serve para autenticar documento
A imagem digitalizada, escaneada ou a reprodução da assinatura do advogado não é admissível pela jurisprudência pátria, na medida em que não garante, de modo preciso, a autenticidade do documento.
https://www.conjur.com.br/2020-abr-04/assinatura-digitalizada-nao-serve-autenticar-documento
Ministro do STJ determina prisão temporária de desembargadora do TJ-BA
Og levou em consideração o relato do Ministério Público Federal sustentando que houve continuação da rede criminosa mesmo após a deflagração da operação faroeste pela Polícia Federal, que já tinha levado à prisão e afastamento de outros desembargadores.
https://www.conjur.com.br/2020-mar-24/ministro-stj-determina-prisao-desembargadora-tj-ba
Juiz suspende projeto de shows em janelas com custo de R$ 103 milhões
O juiz José Gomes Jardim Neto, da 10ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, concedeu liminar para suspender temporariamente o festival 'Janelas de São Paulo', que prevê apresentação de artistas em janelas de São Paulo, com transmissão online de shows, peças, literatura e poesia. O projeto custaria R$ 103 milhões aos cofres do município.
A decisão se deu em ação movida por um cidadão contra a Prefeitura de São Paulo. Nela, o juiz afirmou que o festival não é uma ideia "absurda" e "tem especial e muito bonita inspiração na Itália, onde se viu o tocante o ato de pessoas que, cumprindo uma ordem de quarentena em situação de temor pela saúde coletiva, juntam-se a cantar em janelas".
Porém, Neto afirmou que é realmente questionável o deslocamento imediato de R$ 10 milhões a uma ideia que surge em "regime de urgência, inspirado em um lindo comportamento (na Itália), mas gratuito, noticiado há aproximadamente uma semana".
https://www.conjur.com.br/2020-mar-23/juiz-suspende-shows-janelas-sp-explicacao-municipio
Estado deve indenizar empresas por prejuízos causados pela Covid-19
Evidentemente, as decisões que as autoridades devem tomar, ponderando riscos à saúde e à economia, não são fáceis, especialmente porque, pendendo a um lado ou ao outro, afetam profundamente a vida e o emprego de milhões de pessoas; tampouco e infelizmente podem se submeter meramente ao discurso “politicamente correto” ou se sujeitar a disputas meramente políticas, como tem se observado, sob pena de não alcançar o melhor equilíbrio aos interesses sociais.
https://www.conjur.com.br/2020-abr-04/opiniao-estado-indenizar-empresas-prejuizos-covid-19
Ferramentas usadas por tribunais podem ajudar advogados no home office
A principal mudança foi a instituição do trabalho remoto para magistrados e servidores do Poder Judiciário, autorizada pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Dias Toffoli, como forma de preservar a saúde e garantir o acesso à Justiça.
https://www.conjur.com.br/2020-abr-04/ferramentas-usadas-tribunais-ajudam-advogados-home-office
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Ministro do STJ determina prisão temporária de desembargadora do TJ-BA
Og levou em consideração o relato do Ministério Público Federal sustentando que houve continuação da rede criminosa mesmo após a deflagração da operação faroeste pela Polícia Federal, que já tinha levado à prisão e afastamento de outros desembargadores.
https://www.conjur.com.br/2020-mar-24/ministro-stj-determina-prisao-desembargadora-tj-ba
Juiz suspende projeto de shows em janelas com custo de R$ 103 milhões
O juiz José Gomes Jardim Neto, da 10ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, concedeu liminar para suspender temporariamente o festival 'Janelas de São Paulo', que prevê apresentação de artistas em janelas de São Paulo, com transmissão online de shows, peças, literatura e poesia. O projeto custaria R$ 103 milhões aos cofres do município.
A decisão se deu em ação movida por um cidadão contra a Prefeitura de São Paulo. Nela, o juiz afirmou que o festival não é uma ideia "absurda" e "tem especial e muito bonita inspiração na Itália, onde se viu o tocante o ato de pessoas que, cumprindo uma ordem de quarentena em situação de temor pela saúde coletiva, juntam-se a cantar em janelas".
Porém, Neto afirmou que é realmente questionável o deslocamento imediato de R$ 10 milhões a uma ideia que surge em "regime de urgência, inspirado em um lindo comportamento (na Itália), mas gratuito, noticiado há aproximadamente uma semana".
https://www.conjur.com.br/2020-mar-23/juiz-suspende-shows-janelas-sp-explicacao-municipio
Estado deve indenizar empresas por prejuízos causados pela Covid-19
Evidentemente, as decisões que as autoridades devem tomar, ponderando riscos à saúde e à economia, não são fáceis, especialmente porque, pendendo a um lado ou ao outro, afetam profundamente a vida e o emprego de milhões de pessoas; tampouco e infelizmente podem se submeter meramente ao discurso “politicamente correto” ou se sujeitar a disputas meramente políticas, como tem se observado, sob pena de não alcançar o melhor equilíbrio aos interesses sociais.
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Ferramentas usadas por tribunais podem ajudar advogados no home office
A principal mudança foi a instituição do trabalho remoto para magistrados e servidores do Poder Judiciário, autorizada pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Dias Toffoli, como forma de preservar a saúde e garantir o acesso à Justiça.
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