Pelo menos 11 estados (Goiás, São Paulo, Rondônia, Bahia, Mato Grosso,
Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Rio Grande do Sul, Alagoas e Amapá) e o
Distrito Federal já utilizam a dinâmica da "Constelação Familiar" para
ajudar a solucionar conflitos na Justiça brasileira. A medida está em
conformidade com a Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça
(CNJ), que estimula práticas que proporcionam tratamento adequado dos
conflitos de interesse do Poder Judiciário. A técnica vem sendo
utilizada como reforço antes das tentativas de conciliação em vários
estados.
A intenção da utilização da técnica criada pelo psicólogo alemão
Bert Hellinger no Judiciário é buscar esclarecer para as partes o que há
por trás do conflito que gerou o processo judicial. Os conflitos
levados para uma sessão de constelação, em geral, versam sobre questões
de origem familiar, como violência doméstica, endividamento, guarda de
filhos, divórcios litigiosos, inventário, adoção e abandono. Um
terapeuta especializado comanda a sessão de constelação. Na capital
federal, a técnica vem sendo aplicada dias antes das tentativas de
acordo em seis unidades do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos
Territórios (TJDFT), como no Centro de Conciliação e Solução de
Conflitos (Cejusc) Superendividados, onde a servidora aposentada Heloísa
(nome fictício), 65 anos, foi encaminhada há um ano, para saldar uma
dívida que superava seu patrimônio.
Repetição de histórias – Heloísa revela que a constelação foi
fundamental para que pudesse identificar onde estava o problema
familiar, que fazia com que ela repetisse os padrões de seu pai: quando
estava bem financeiramente, arrumava um jeito de entrar no vermelho e
contrair mais dívidas.
Ela participou de três constelações e hoje já está com quase 60% da dívida paga.
Outras experiências - Na Vara Cível, de Família, Órfãos e Sucessões
do Núcleo Bandeirante (DF) a técnica foi aplicada em cerca de 52
processos, desde março, alcançando índice de acordos de 86%, com a
participação das duas partes na dinâmica. Nas unidades judiciárias que
fazem parte do Projeto Constelar e Conciliar do órgão, as sessões
acontecem, em geral, uma semana antes das audiências de conciliação. A
juíza Magáli Dallape Gomes, umas das supervisoras do projeto, explica
que antes de encaminhar os casos para a sessão de constelação, seleciona
processos com temáticas semelhantes e que não obtiveram êxito em
conciliações anteriores.
“Depois de participarem da constelação, as partes ficam mais
dispostas a chegar a um acordo. Isso é fato. A abordagem, além de
humanizar a Justiça, dá novo ânimo para a busca de uma solução que seja
benéfica aos envolvidos. Quem faz, percebe uma mudança em sua vida”,
disse. Para realizar as constelações, o TJDFT conta com servidores do
Cejusc e voluntários, como a servidora Adhara Campos, especialista e
facilitadora das constelações.
Reaproximação familiar - Na Vara de Infância e Juventude de
Brasília, no ano passado, houve oito atendimentos com adolescentes em
situação de acolhimento. Segundo Adhara Campos, os constelados que
estavam afastados da família conseguiram uma sensível melhora na relação
entre eles. “A constelação ajudou a amenizar o conflito deles com as
famílias adotivas e, em outras situações, ajudou na reaproximação com os
pais biológicos. Também foram percebidas mudanças positivas dos jovens
no trato com as cuidadoras”, revelou a servidora.
Um dos primeiros a trazer a prática para o Judiciário, o juiz Sami
Storch, da 2ª Vara de Família de Itabuna (BA), afirmou ter conseguido um
índice de 100% de acordos em conflitos familiares ao utilizar a técnica
antes das audiências de conciliação. Na época, em 2012, a técnica foi
aplicada aos cidadãos do município de Castro Alves, a 191 quilômetros de
Salvador. Das 90 audiências nas quais pelo menos uma das partes
participou da vivência de constelações, o índice de conciliação foi de
91%. Nos processos em que ambas as partes participaram da vivência de
constelações, o resultado foi 100% positivo.
“Já nas simples audiências de conciliação, sem constelação, o índice
foi de 73%”, comparou. Segundo ele, o próximo passo, em Itabuna, será a
constelação em processos de inventário. “Eles costumam ser processos
demorados, que têm carga emocional envolvida de vários entes familiares.
A técnica já foi aplicada em alguns processos e conseguiu reaproximar
herdeiros. Deveremos incluir mais esse tema”, afirmou o magistrado.
Prática premiada - Em Goiás, o Projeto Mediação Familiar, do 3º
Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania da comarca de
Goiânia, rendeu para o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) o primeiro
lugar no V Prêmio Conciliar é Legal, promovido pelo CNJ. A novidade
apresentada no projeto era exatamente a utilização da técnica da
constelação nas sessões de mediação. De acordo com o juiz Paulo César
Alves das Neves, coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais
de Solução de Conflitos do tribunal e idealizador do projeto, o índice
de solução de conflitos com auxílio da técnica é de aproximadamente 94%
das demandas.
Política Pública – Mediação e conciliação são métodos voluntários de
solução de disputa, no qual uma terceira pessoa conduz a negociação de
maneira neutra, sem poder de decisão. Em geral, a mediação trata de
ações complexas, de relação continuada, como conflitos familiares ou
criminais. Já a conciliação é um processo consensual breve, que serve
para resolver questões mais simples, pontuais, como dívidas.
Em 2010, o CNJ criou a Política Pública Nacional no âmbito do
Judiciário (Resolução 125/2010), a fim de estabelecer um tratamento
adequado para resolução de conflitos de forma não litigiosa. Cinco anos
depois, a solução consensual de conflitos foi incluída no Código de
Processo Civil (novo CPC), que tornou a conciliação etapa processual
obrigatória. No mesmo ano, foi aprovada a chamada Lei da Mediação,
disciplinando a técnica como forma de solução de conflitos.
http://www.aasp.org.br/aasp/imprensa/clipping/cli_noticia.asp?idnot=22908
