Em discussão no Brasil, o recall
político — processo que permite aos eleitores cassar o mandato de
políticos que os decepcionam — já é adotado, há tempos, por 19 estados
americanos e mais o Distrito de Columbia. West Virginia deverá ser o 20º
estado a dar aos eleitores esse instrumento para se livrar de políticos
indesejáveis. E isso representa 40% dos estados americanos.
Nos EUA, o recall
político funciona em nível estadual (como quase tudo no país). Os
eleitores podem “demitir” toda e qualquer pessoa que ocupe cargo eletivo
— desde o governador, o senador estadual e o deputado estadual, a
prefeitos, conselheiros municipais, conselheiros educacionais e
promotores públicos — por corrupção, traição, irresponsabilidade
administrativa, não cumprimento de promessas ou qualquer outro motivo
razoável.
Os eleitores de West Virginia pretendem cassar o mandato
do governador Jim Justice, que foi eleito pelo Partido Democrata e
mudou seu registro para o Partido Republicano. Nos EUA, onde
praticamente só existem esses dois partidos, isso não é uma questão de
infidelidade partidária apenas. É uma traição inaceitável, que equivale a
deixar um lado para ingressar nas linhas do principal inimigo.
Há
registros de casos de políticos americanos que perderam seus mandatos
por vontade dos eleitores desde 1911. Os registros incluem, neste
século, dois governadores de estado. Em 2010, os eleitores de Illinois
aprovaram um referendo para emendar a Constituição do estado e, ao mesmo
tempo, cassar o mandato do então governador, Rod Blagojevich, por
corrupção.
Em 2003, o então governador da Califórnia, Gray Davis, perdeu o cargo após um recall
eleitoral, que incluiu a eleição de seu substituto. Mais de 100
candidatos colocaram seus nomes na cédula eleitoral, mas a eleição foi
vencida pelo ator Arnold Schwarzenegger. Davis perdeu o cargo por má
gestão do orçamento.
Antes disso, em 1988, a coleta de assinaturas para o recall
político contra o então governador do Arizona, Evan Mecham, foi
bem-sucedida. No entanto, a Assembleia Legislativa do estado aprovou o impeachment de Mecham, antes que a cédula eleitoral do recall fosse impressa.
Dos atuais 19 estados que adotaram o recall
político, oito requerem fundamentação. E o político visado tem o
direito de se defender na Justiça. Nos demais 11 estados, nenhuma
fundamentação é requerida. Basta um pedido dos eleitores. Mas a razão é
obviamente mencionada, e o político pode contestá-la publicamente.
O
senador estadual Richard Ojeda, que está introduzindo o projeto de lei
em West Virginia, defende o direito dos eleitores de “demitir” os
políticos que elegeram.
"Qualquer pessoa que ocupe um cargo
eletivo, que não esteja cumprindo suas promessas ou agindo de forma
contrária à vontade dos eleitores, deve ser 'demitida' por eles. Sempre
dizemos que vamos trabalhar para eles. Mas, se não o fazemos de acordo
com suas expectativas, os eleitores têm o direito de nos demitir."
http://www.conjur.com.br/2017-ago-15/estado-americano-decide-instituir-recall-politico
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