O dono da marca de bebidas Dolly, Laerte Codonho, ajuizou uma ação de indenização contra oito procuradores estaduais de São Paulo e outra contra quatro procuradores federais por danos materiais e morais. O empresário afirma que houve abuso de direito nos processos que bloquearam cerca de R$ 1,5 bilhão de seus bens e o levaram à prisão em maio 2018.
Cada uma das ações pede o pagamento de R$ 1.050.000,00 a título de danos morais, somando R$ 2.100.000,00. Tanto a União, por meio da Procuradoria da Fazenda Nacional, quanto o Estado de São Paulo, representado pela Procuradoria da Fazenda Estadual, figuram como réus nos pedidos.
A defesa de Codonho, feita por advogados da Tilkian Marinelli Marrey Advogados, sustenta como um dos principais abusos dos procuradores o uso de informações falsas ao informarem que uma empresa pertencia ao empresário, quando na verdade a companhia não tinha nenhuma relação com ele.
As petições iniciais também alegam interferência dos procuradores para impedir o processamento da recuperação judicial do grupo Dolly. "O crédito tributário é extraconcursal e não entra na recuperação judicial. Em tese, eles não teriam legitimidade para atuar nisso", diz o advogado Guilherme Tilkian.
"Não se questiona a legitimidade dos procuradores de irem atrás do credito tributário, mas por adotarem medidas que extrapolem a competência e legitimidade e atuar na recuperação judicial, que não envolve crédito tributário", explica a defesa. "Como vai perseguir crédito querendo bloquear permanentemente todas as contas da empresa? Não faz sentido. No final, você vai quebrá-la e não vai conseguir receber".
Ambas as ações de indenização falam em perseguição contra o grupo Dolly tanto por parte da concorrência do setor de bebidas quanto dos Fiscos estadual e federal. Além disso, a defesa do empresário também cita o desvio de dinheiro que um colaborador "responsável por mais de 16 anos pelo setor contábil e jurídico da empresa" cometeu, gerando a dívida de impostos.
Cada uma das ações pede o pagamento de R$ 1.050.000,00 a título de danos morais, somando R$ 2.100.000,00. Tanto a União, por meio da Procuradoria da Fazenda Nacional, quanto o Estado de São Paulo, representado pela Procuradoria da Fazenda Estadual, figuram como réus nos pedidos.
A defesa de Codonho, feita por advogados da Tilkian Marinelli Marrey Advogados, sustenta como um dos principais abusos dos procuradores o uso de informações falsas ao informarem que uma empresa pertencia ao empresário, quando na verdade a companhia não tinha nenhuma relação com ele.
As petições iniciais também alegam interferência dos procuradores para impedir o processamento da recuperação judicial do grupo Dolly. "O crédito tributário é extraconcursal e não entra na recuperação judicial. Em tese, eles não teriam legitimidade para atuar nisso", diz o advogado Guilherme Tilkian.
"Não se questiona a legitimidade dos procuradores de irem atrás do credito tributário, mas por adotarem medidas que extrapolem a competência e legitimidade e atuar na recuperação judicial, que não envolve crédito tributário", explica a defesa. "Como vai perseguir crédito querendo bloquear permanentemente todas as contas da empresa? Não faz sentido. No final, você vai quebrá-la e não vai conseguir receber".
Ambas as ações de indenização falam em perseguição contra o grupo Dolly tanto por parte da concorrência do setor de bebidas quanto dos Fiscos estadual e federal. Além disso, a defesa do empresário também cita o desvio de dinheiro que um colaborador "responsável por mais de 16 anos pelo setor contábil e jurídico da empresa" cometeu, gerando a dívida de impostos.
https://www.conjur.com.br/2019-jan-11/dono-dolly-ajuiza-acoes-indenizacao-procuradores
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