Notas Curtas

TJ-SP dá autorização para redução de jornada de servidora com filha autista

Para o relator, ficou provada a necessidade de tratamento da criança, que precisa frequentar sessões com profissionais de diversas áreas, tais como psicopedagoga, terapeuta e fonoaudióloga. “Diante disso, ficou claro a dependência da criança em relação à genitora em razão de sua pouca idade e do transtorno, portanto, o acompanhamento da mãe se faz necessário nos tratamentos a que se submete a criança”, disse.

Voto divergente

O desembargador Ricardo Dip divergiu do entendimento do relator. Ele votou para dar provimento ao recurso do município e julgar improcedente a ação movida pela servidora por entender que “não cabe ao Judiciário atuar como legislador positivo, alterando, à margem de lei alguma, a jornada de trabalho da autora”.

https://www.conjur.com.br/2019-out-06/tj-sp-autorizacao-reducao-jornada-servidora-filha-autista

TJ-SP condena por improbidade prefeito que criou secretaria para abrigar sobrinhas

Venceu o voto do relator, o desembargador Marcelo Semer. A defesa do prefeito alegava que a Súmula Vinculante 13 do STF não reconhece a nomeação para cargos políticos como nepotismo. Mas, na interpretação de Semer, a qualificação de um ato como nepotismo depende do caso concreto, conforme precedentes do Supremo citados por ele no voto.

https://www.conjur.com.br/2019-out-16/tj-sp-condena-prefeito-criou-secretaria-abrigar-sobrinhas

Advogado sem registro de dedicação exclusiva recebe horas extras

Se não há registro de dedicação exclusiva no contrato de um advogado, sua jornada deve ser limitada a quatro horas, devendo receber como extra as horas trabalhadas além do limite. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou um escritório a pagar horas extras a um advogado.

https://www.conjur.com.br/2019-out-04/advogado-registro-dedicacao-exclusiva-recebe-horas-extras

Juiz dos EUA pede a serial killer para doar seu cérebro à ciência

O juiz tinha uma razão para pedir a Robinson, especificamente, que doasse seu cérebro a ciência. Sua defesa, no julgamento, sustentou que ele sofreu lesões cerebrais ainda criança. Dois serial killers famosos, Ed Gein e Gary Heidnik, sofreram lesões cerebrais ainda crianças, segundo testemunhos na justiça e um estudo do Centro Médico da Universidade de Vanderbilt.

Esse estudo conclui que lesões cerebrais contribuem para o comportamento criminoso, por danificar regiões do cérebro envolvidos em processos neurológicos complexos. Já há algum tempo, os cientistas tentam descobrir o que motiva os assassinos em série, a química do cérebro e as lesões cerebrais.

https://www.conjur.com.br/2019-out-19/juiz-eua-serial-killer-doar-cerebro-ciencia