Notas Curtas

Suprema Corte dos EUA vai decidir disputa bilionária entre Google e Oracle

Em primeira instância, dois tribunais decidiram a favor do Google. Mas um tribunal federal de recursos, que consolidou as duas ações, decidiu a favor da Oracle.

https://www.conjur.com.br/2019-nov-19/suprema-corte-eua-julga-disputa-bilionaria-entre-google-oracle

No interior de São Paulo, não pagar pedágio é furto, de acordo com juiz

A vítima do crime, segundo o juiz, é a concessionária da estrada, que tem como fonte de renda a cobrança do pedágio.

https://www.conjur.com.br/2019-nov-19/interior-sao-paulo-nao-pagar-pedagio-furto-segundo-juiz

Aasp pede não obrigatoriedade do PJe-Calc na Justiça do Trabalho

O documento lista três principais inconsistências no sistema: falta de opção de aplicação de juros para cálculos dos honorários advocatícios; o programa não admite o cálculo de horas extras em sistema de banco de horas; e não é adaptável aos limites e variações impostos pelo pedido e pela sentença.

https://www.conjur.com.br/2019-nov-19/aasp-nao-obrigatoriedade-pje-calc-justica-trabalho

Por deserção do recurso, TJ-SP mantém condenação a ex-banqueiro

Em razão da apelação ter sido interposta sem o correspondente preparo, apesar de conferido prazo suplementar para o recolhimento após o indeferimento da gratuidade, a 2ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo não conheceu do recurso do ex-banqueiro e dono do falido Banco Santos Edemar Cid Ferreira. Os desembargadores reconheceram a deserção do recurso.

https://www.conjur.com.br/2019-nov-18/desercao-recurso-tj-sp-mantem-condenacao-ex-banqueiro

TJ-SP rejeita ação da Cavalera contra concorrente por violação de marca

No plano visual, afirmou o relator, também não há nenhuma semelhança entre os produtos da Cavalera e a coleção de camisas com estampa Calaveras.

https://www.conjur.com.br/2019-nov-18/tj-sp-nega-acao-cavalera-concorrente-violacao-marca

CNJ intima TJ-BA a esclarecer 366 mil ha doados a um borracheiro

O destinatário das terras que ficam no oeste da Bahia é o borracheiro José Valter Dias. Para efeito de comparação, o latifúndio corresponde a cinco vezes o tamanho da cidade de Salvador.

https://www.conjur.com.br/2019-out-31/cnj-intima-tj-ba-esclarecer-366-mil-doados

Facebook não deve pagar honorário se cumpre decisão

Se a empresa fornece os dados de conexão de acordo com a lei e sem manifestar resistência, não deve pagar honorários para o advogado de quem entrou com a ação.

https://www.conjur.com.br/2019-nov-10/facebook-nao-pagar-honorario-cumpre-decisao-afirma-stj

CNJ manda TRF-4 se abster de ceder código de sistema eproc a outros tribunais

Na última missiva, Toffoli lembra que a resolução citada proíbe a "criação, desenvolvimento, contratação ou implantação de sistema ou módulo de processo judicial eletrônico diverso do PJe".

https://www.conjur.com.br/2019-out-29/cnj-determina-trf-abstenha-ceder-codigo-sistema

Intimado pelo CNJ a adotar o PJe, TJ-SC decide manter sistema eproc

A escolha do sistema eproc levou em conta, principalmente, os altos índices de satisfação dos usuários em vários quesitos quando comparado ao sistema PJe

https://www.conjur.com.br/2019-out-30/intimado-cnj-adotar-pje-tj-sc-decide-manter-sistema-eproc