Juiz aplica astreinte em processo penal e manda Google fornecer dados
Por analogia com o processo civil, o juiz Fabio Pando de Matos, do Foro Criminal da Barra Funda (SP), aplicou multa cominatória em R$ 10 mil caso o Google negue fornecer dados de um e-mail.
https://www.conjur.com.br/2019-dez-01/juiz-aplica-astreinte-processo-penal-manda-google-fornecer-dados
OAB-GO suspende advogado que delatou cliente em operação do MP
O profissional firmou um acordo de delação premiada com Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado para delatar um de seus clientes.
https://www.conjur.com.br/2019-dez-11/oab-go-suspende-advogado-delatou-cliente
CNJ lança portal que reúne boas práticas no Judiciário
Sabemos que existem inúmeras práticas inovadoras que acabam ficam restritas a uma vara, ou a um tribunal. Queremos dar visibilidade a esses projetos, para que sejam replicados
https://www.conjur.com.br/2019-nov-27/portal-banco-boas-praticas-judiciario-entra-ar
Dívida de ICMS declarado não pode se equiparar a crime, dizem especialistas
após décadas de jurisprudência pacífica sobre o tema, o STF terá a oportunidade de cravar o entendimento sobre se há diferença entre inadimplência e sonegação, o que não é necessariamente uma tarefa simples
https://www.conjur.com.br/2019-dez-11/divida-icms-declarado-nao-equiparar-crime
Por analogia com o processo civil, o juiz Fabio Pando de Matos, do Foro Criminal da Barra Funda (SP), aplicou multa cominatória em R$ 10 mil caso o Google negue fornecer dados de um e-mail.
https://www.conjur.com.br/2019-dez-01/juiz-aplica-astreinte-processo-penal-manda-google-fornecer-dados
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