Precatórios federais: um calote judicial - 6

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PRECATÓRIOS
Resumo (2021) Fatos Relevantes;

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Fux autoriza suspensão de pagamento do plano de precatórios de 2020 de São Paulo
https://www.conjur.com.br/2020-dez-30/fux-autoriza-suspensao-pagamento-plano-precatorios-sp

LOA 2021 - Proposta do Poder Executivo - Precatórios
https://www2.camara.leg.br/orcamento-da-uniao/leis-orcamentarias/loa/2021/tramitacao/proposta-do-poder-executivo/loa2020-precatorios

A impossibilidade do cancelamento do precatório ou das RPVs
https://www.conjur.com.br/2021-fev-17/opiniao-impossibilidade-cancelamento-precatorio-ou-rpvs

Cancelamento automático de precatório é inconstitucional, diz Rosa Weber
https://www.conjur.com.br/2021-fev-12/cancelamento-automatico-precatorio-inconstitucional-rosa

Decisão facilita resgate de precatórios e RPVs por advogados
https://www.conjur.com.br/2021-fev-08/decisao-facilita-resgate-precatorios-rpvs-advogados

A inadimplência do poder público nem sempre requer precatório para pagamento
https://www.conjur.com.br/2021-fev-02/contas-vista-inadimplencia-poder-publico-nem-sempre-requer-precatorio

AASP posiciona-se contra calote nos precatórios
https://www.migalhas.com.br/quentes/341935/aasp-posiciona-se-contra-calote-nos-precatorios

OAB questiona no STF novo prazo para quitação de precatórios
https://www.conjur.com.br/2021-mai-11/oab-questiona-stf-prazo-quitacao-precatorios

STF fixa tese sobre honorários advocatícios em ações coletivas
https://www.conjur.com.br/2021-mai-20/stf-fixa-tese-honorarios-advocaticios-acoes-coletivas

Alexandre cassa aumento de percentual de receita para pagamento de precatórios
https://www.conjur.com.br/2021-jun-06/alexandre-cassa-decisao-aumentou-percentual-precatorios

Estado não pode repassar receitas a município via precatórios, diz STF
https://www.conjur.com.br/2021-jun-09/estado-nao-repassar-receitas-municipio-via-precatorios

Prazo para compensação de precatórios no RS é improrrogável, diz Luiz Fux
https://www.conjur.com.br/2021-jun-17/prazo-compensacao-precatorios-rs-improrrogavel-fux

STF mantém aposentadoria compulsória de juíza por irregularidades em precatórios
https://www.conjur.com.br/2021-jun-25/mantida-aposentadoria-compulsoria-juiza-erros-precatorios

Após desapropriação, juiz afasta precatório e determina penhora sobre município
https://www.conjur.com.br/2021-jul-02/juiz-afasta-precatorios-determina-penhora-municipio

STJ suspende expedição de precatório milionário contra Prefeitura de São Luís
https://www.conjur.com.br/2021-jul-15/stj-suspende-precatorio-milionario-prefeitura-sao-luis

Peticionários morrem esperando decisão da OEA sobre precatórios, 15 anos depois
https://www.conjur.com.br/2021-jul-16/peticionarios-morrem-esperando-decisao-oea-precatorios

OAB critica 'institucionalização do calote' e defende pagamento de precatórios
https://www.conjur.com.br/2021-jul-31/oab-critica-institucionalizacao-calote-defende-precatorios

Precatórios a serem pagos pela União em 2022 somam R$ 89 bilhões
https://www.conjur.com.br/2021-jul-30/precatorios-serem-pagos-2022-somam-89-bilhoes

TRF-3 autoriza expedição de precatório para cumprimento de sentença em MS
https://www.conjur.com.br/2021-ago-02/trf-autoriza-expedicao-precatorio-sentenca-ms

AGU defende a própria atuação diante dos R$ 89 bilhões de precatórios
https://www.conjur.com.br/2021-ago-03/agu-defende-atuacao-diante-89-milhoes-precatorios

"Devo, não nego, pagarei assim que puder", diz Paulo Guedes sobre os precatórios
https://www.conjur.com.br/2021-ago-03/devo-nao-nego-pagarei-assim-puder-guedes-precatorios

O ministro Guedes propõe calote nos precatórios federais
https://www.conjur.com.br/2021-ago-03/contas-vista-ministro-guedes-propoe-calote-precatorios-federais

Rodrigo Maia sugere cortar emendas e fundo eleitoral para pagar precatórios
https://economia.uol.com.br/colunas/carla-araujo/2021/08/26/rodrigo-maia-vai-propor-corte-em-emendas-para-evitar-calote-de-precatorios.htm

'Meteoro' de precatórios: uma mentira contada várias vezes não se torna verdade
https://www.conjur.com.br/2021-ago-19/opiniao-consideracoes-meteoro-precatorios

Advogados criticam ideia da PEC do calote nos precatórios
https://www.conjur.com.br/2021-ago-04/advogados-criticam-ideia-pec-calote-precatorios

O precatório e a gestão das ações judiciais da União
https://www.conjur.com.br/2021-ago-09/publico-privado-precatorio-gestao-acoes-judiciais-uniao

Precatórios: uma proposta sem passe de mágica
https://braziljournal.com/precatorios-uma-proposta-sem-passe-de-magica

Precatórios se desvalorizam enquanto Congresso discute calote para aumentar gasto eleitoral
https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2021/11/precatorios-se-desvalorizam-enquanto-congresso-discute-calote-para-aumentar-gasto-eleitoral.shtml

Fux diz a Lira que STF só se pronuncia sobre precatórios depois Congresso
https://www.conjur.com.br/2021-ago-24/fux-lira-stf-ainda-nao-pronunciar-precatorios

Como nascem os 'meteoros': o parecer Cosit nº 10/2021
https://www.conjur.com.br/2021-ago-28/henriques-nascem-meteoros-parecer-cosit-102021

Fux e OAB propõe medidas alternativas à PEC para pagamento dos precatórios
https://www.conjur.com.br/2021-ago-27/fux-oab-propoem-alternativas-pec-pagamento-precatorios

PEC propõe excluir precatórios do teto de gastos; OAB defende medida
https://www.conjur.com.br/2021-set-08/deputado-apresenta-pec-excluir-precatorios-teto-gastos

PEC cria bola de neve de R$ 580 bi em precatórios não pagos, estima consultoria da Câmara
https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2021/11/pec-cria-bola-de-neve-de-r-580-bi-em-precatorios-nao-pagos-estima-consultoria-da-camara.shtml

TJ nega mandado de injunção para regular compensação com precatórios no RJ
https://www.conjur.com.br/2021-set-14/tj-nega-acao-regular-compensacao-precatorios-rj

STF começa a discutir sequestro de verbas públicas para pagar precatórios
https://www.conjur.com.br/2021-set-16/stf-comeca-discutir-sequestro-verbas-pagar-precatorios

Pauta da sessão do Supremo Tribunal Federal tem dois processos sobre precatórios
https://www.conjur.com.br/2021-set-16/pauta-sessao-supremo-dois-processos-precatorios

Nova resolução do CNJ aprimora gestão de precatórios no Judiciário
https://www.conjur.com.br/2021-out-13/resolucao-cnj-aprimora-gestao-precatorios-judiciario

Precatórios estaduais vencidos devem ser pagos até 2024, diz PGR
https://www.conjur.com.br/2021-out-24/precatorios-estaduais-vencidos-pagos-2024-pgr

Toffoli garante regime de precatórios para empresa de economia mista do DF
https://www.conjur.com.br/2021-nov-04/toffoli-garante-regime-precatorios-empresa-economia-mista

OAB e entidades lançam manifesto contra PEC dos Precatórios
https://www.conjur.com.br/2021-nov-25/oab-entidades-lancam-manifesto-pec-precatorios