O Supremo Tribunal Federal retomou na sexta-feira (18/11) o julgamento que vai definir se a mudança jurisprudencial da corte em temas tributários gera a quebra automática do trânsito em julgado de casos anteriores decididos em sentido contrário.
https://www.conjur.com.br/2022-nov-20/stf-retoma-julgamento-quebra-coisa-julgada-tributaria
Nenhum comentário:
Postar um comentário