Novas funcionalidades do sistema Bacenjud, que interliga
o Poder Judiciário ao Banco Central e às instituições financeiras, deverão
agilizar o trabalho de juízes a partir de abril. O lançamento da nova versão
foi definido em reunião do Comitê Gestor do sistema, realizada na quarta-feira
(25/2), em Brasília. Após a aprovação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),
que começa a testar a nova versão a partir da próxima semana, uma nova
funcionalidade permitirá ao magistrado delegar a servidores a atribuição de, em
cumprimento à sua determinação, comandar ordens judiciais no sistema.
Livres do trabalho operacional, os magistrados terão mais
tempo para analisar outros processos. “A nova funcionalidade vai desonerar os
magistrados dos procedimentos operacionais necessários para fazer cumprir suas
determinações no Bacenjud. É uma demanda antiga dos juízes, que se queixam do
tempo que gastam operando o sistema”, afirmou o conselheiro Rubens Curado,
lembrando que essa mesma funcionalidade já existe nos sistemas Renajud
(Restrições Judiciais sobre Veículos Automotores) e Infojud (Sistema de
Informações do Judiciário).
Uma outra novidade da nova versão é o uso do certificado
digital, o que tornará ainda mais seguras as operações realizadas no sistema.
Durante um determinado período, contudo, ainda será possível acessar o sistema
mediante usuário e senha.
Bloqueio – O comitê gestor também aprovou o
desenvolvimento de outra funcionalidade, prevista para o final de 2015, por
meio da qual será possível determinar o bloqueio de valores de um conglomerado
empresarial sem precisar informar o CNPJ da matriz e o de cada uma das filiais.
Ao informar apenas os oito primeiros números do CNPJ da empresa titular da conta
bancária a ser bloqueada, os valores existentes em todas as contas em nome das
unidades do grupo econômico poderão ser bloqueadas, tornando o sistema ainda
mais efetivo.
Em 2014, tramitaram pelo Bacenjud 4,3 milhões de ordens
de bloqueio de valores. O montante bloqueado em cumprimento às decisões
judiciais foi de R$ 24,4 bilhões. O valor deve crescer com a inclusão das
cooperativas de crédito como destinatárias do Bacenjud, o que também está
previsto para ocorrer até o fim de 2015.
Além do conselheiro do CNJ Rubens Curado, também
participaram da reunião do Comitê Gestor do Bacenjud de quarta-feira (25/2) o
juiz auxiliar da Presidência do Conselho Bráulio Gusmão, a representante da
Justiça do Trabalho, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann e representantes
do Banco Central e da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias
Fonte - http://www.aasp.org.br/aasp/imprensa/clipping/cli_noticia.asp?idnot=18696
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