Câmaras de arbitragem não precisam fornecer informações à Receita
A prestação de informações de terceiros só pode ser imposta às pessoas físicas e jurídicas que estão expressamente listadas no Código Tributário Nacional.
https://www.conjur.com.br/2020-mar-09/camaras-arbitragem-nao-fornecer-informacoes-receita
Honorários de árbitro devem ser tributados pela pessoa física
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que os honorários devidos aos advogados que atuam como árbitros devem ser tributados pela pessoa física, e não pela sociedade de advogados.
https://www.conjur.com.br/2020-mar-06/honorarios-arbitro-tributados-pessoa-fisica2
A prestação de informações de terceiros só pode ser imposta às pessoas físicas e jurídicas que estão expressamente listadas no Código Tributário Nacional.
https://www.conjur.com.br/2020-mar-09/camaras-arbitragem-nao-fornecer-informacoes-receita
Honorários de árbitro devem ser tributados pela pessoa física
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que os honorários devidos aos advogados que atuam como árbitros devem ser tributados pela pessoa física, e não pela sociedade de advogados.
https://www.conjur.com.br/2020-mar-06/honorarios-arbitro-tributados-pessoa-fisica2
Passaporte vencido serve como identificação em território nacional
Segundo os autos, o consumidor apresentou apenas um passaporte vencido como meio de identificação. A companhia argumentou que o meio não seria aceito, proibindo o ingresso do cliente.
https://www.conjur.com.br/2020-mar-01/passaporte-vencido-serve-identificacao-territorio-nacional
Segundo os autos, o consumidor apresentou apenas um passaporte vencido como meio de identificação. A companhia argumentou que o meio não seria aceito, proibindo o ingresso do cliente.
https://www.conjur.com.br/2020-mar-01/passaporte-vencido-serve-identificacao-territorio-nacional
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